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Entenda o Funcionamento da Assembléia Geral

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Para a tomada de decisões por parte da Assembléia Geral, alguns procedimentos previstos no Estatuto devem ser respeitos. Tais procedimentos estão de acordo com o que disciplina o Código Civil brasileiro, detalhando as condições necessárias para o funcionamento da Assembléia e para deliberação dos temas constantes da pauta.

A convocação da  Assembléia Geral deverá ser feita através de Edital publicado na sede do Obras Sociais Grupo Espírita Fraternidade Irmã Celina e/ou por correspondência, com antecedência mínima de 15 dias, contendo a data, horário, local e a pauta dos assuntos sobre os quais haverá deliberação.

A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação, ou seja, no horário informado no edital de convocação, desde que observada a presença da maioria absoluta dos sócios com direito a voto (metade mais um). Não havendo quorum suficiente para a abertura da reunião em primeira convocação, o Presidente da Assembléia Geral aguardará 30 minutos e procederá a segunda convocação.

Em segunda convocação, a Assembléia Geral funcionará com 1/5 (um quinto) dos sócios com direito a voto, exceto nos casos em que o órgão irá eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, reformar o Estatuto ou destituir membros da Diretoria e Conselhos, quando deverá ser verificada a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos sócios com direito a voto.

Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o Presidente do Centro Espírita ou seu substituto dará início aos trabalhos, presidindo-os. Toda a discussão e deliberações serão registradas em Ata, lavradas em livro próprio para esta finalidade.

 

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